Projeto de Lei nº 306/1996

Ementa

ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 17 DA LEI NO. 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

28/03/1996

Processo

01-0306/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.513, de 5 de novembro de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/03/1996 - Recebido por ATM
• 02/04/1996 - Encaminhado por ATM
• 03/04/1996 - Recebido por CCJ
• 27/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/1996 - Recebido por URB
• 02/12/1996 - Encaminhado por URB
• 02/12/1996 - Recebido por ECON
• 11/12/1996 - Encaminhado por ECON
• 02/01/1997 - Recebido por EDUC
• 06/01/1997 - Encaminhado por EDUC
• 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/1997 - Recebido por ATM
• 17/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/03/1997 - Recebido por EDUC
• 22/05/1997 - Encaminhado por EDUC
• 26/05/1997 - Recebido por FIN
• 01/10/1997 - Encaminhado por FIN
• 01/10/1997 - Recebido por LEG3
• 06/11/1997 - Encaminhado por LEG3
• 06/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 713/1997 de 14/10/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/11/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)