Projeto de Lei nº 310/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 91 DA LEI 11.434, DE 12/11/93, RELATIVO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALI REFERIDOS; ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 10.429 DE 24/02/88, DEVIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; INSTITUI ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; ACRESCENTA REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

01/08/2012

Processo

01-0310/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.682, de 26 de fevereiro de 2013

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

29/06/2012 - Recebido por SGP22
02/08/2012 - Encaminhado por SGP22
02/08/2012 - Recebido por PESQUISA
03/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
03/08/2012 - Recebido por CCJ
12/09/2012 - Encaminhado por CCJ
12/09/2012 - Recebido por SGP21
13/09/2012 - Encaminhado por SGP21
13/09/2012 - Recebido por SGP12
13/09/2012 - Encaminhado por SGP12
13/09/2012 - Recebido por CCJ
14/09/2012 - Encaminhado por CCJ
19/09/2012 - Recebido por ADM
04/12/2012 - Encaminhado por ADM
13/12/2012 - Recebido por SGP21
13/12/2012 - Encaminhado por SGP21
17/12/2012 - Recebido por CCJ
19/12/2012 - Encaminhado por CCJ
19/12/2012 - Recebido por SGP21
29/01/2013 - Encaminhado por SGP21
06/02/2013 - Recebido por SGP23
27/02/2013 - Encaminhado por SGP23
27/02/2013 - Recebido por SGP22
27/02/2013 - Encaminhado por SGP22
28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
28/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
28/02/2013 - Recebido por SGP22
22/05/2013 - Encaminhado por SGP22
27/05/2013 - Recebido por SGP21
04/04/2019 - Encaminhado por SGP21
04/04/2019 - Recebido por SGP23
04/04/2019 - Encaminhado por SGP23
10/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 355, Legislatura 15 em 04/12/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 15 em 12/12/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 17 em 05/02/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 101/2013 de 05/02/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/02/2013 atraves do(a) OF ATL 05/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o projeto de lei nº310/2012, atraves do Documento Recebido nro. 59/2013
Oficio CMSP 419/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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