Projeto de Lei nº 328/2008

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO ARMÊNIO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 24 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

21/05/2008

Processo

01-0328/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.312, de 1º de outubro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/2008 - Recebido por SGP22
• 30/05/2008 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2008 - Recebido por PESQUISA
• 09/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/06/2008 - Recebido por SGP12
• 10/06/2008 - Encaminhado por SGP12
• 11/06/2008 - Recebido por SGP23
• 18/06/2008 - Encaminhado por SGP23
• 18/06/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Recebido por SGP2
• 20/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 20/03/2009 - Recebido por SGP21
• 01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
• 01/07/2010 - Recebido por SGP12
• 05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
• 05/07/2010 - Recebido por FIN
• 31/08/2010 - Encaminhado por FIN
• 31/08/2010 - Recebido por SGP21
• 31/08/2010 - Encaminhado por SGP21
• 31/08/2010 - Recebido por SGP12
• 01/09/2010 - Encaminhado por SGP12
• 02/09/2010 - Recebido por SGP23
• 06/10/2010 - Encaminhado por SGP23
• 06/10/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/09/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2771/2010 de 15/09/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 04/10/2010 atraves do(a) OF ATL 145/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.312 p/ a cmsp promulgar o pl 328/08, atraves do Documento Recebido nro. 3516/2010
• Oficio CMSP 2938/2010 de 05/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/10/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO ARMÊNIO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 24 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º.- Fica acrescido um inciso ao artigo 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o "Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio em 1915", a ser realizado, anualmente, no dia 24 de abril.

Art. 2º. - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º . - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de maio de 2008 Às Comissões competentes.