Projeto de Lei nº 336/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.278 DE 2002, COM INSERÇÃO DE ARTIGO QUE DETERMINA PRAZO PARA OBSERVAÇÃO DO TERMO DE CONTATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATO SUCESSIVO
Autor
Data de apresentação
23/05/2017
Processo
01-0336/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/05/2017 - Recebido por SGP22
- 24/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/06/2017 - Recebido por CCJ
- 24/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/2017 - Recebido por ADM
- 24/05/2018 - Encaminhado por ADM
- 24/05/2018 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por FIN
- 01/06/2021 - Encaminhado por FIN
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 077/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 336/2017, atraves do Documento Recebido nro. 203/2018
- Oficio CMSP 150/2019 de 15/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 417/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OFATL 361/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 597/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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