Projeto de Lei nº 337/2014
Ementa
INSTITUI O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CAPACETE PARA A PRÁTICA DE SKATE NA LADEIRA SITUADA DENTRO DO PARQUE INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/08/2014
Processo
01-0337/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.382, de 1º de fevereiro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/07/2014 - Recebido por SGP22
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 02/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/09/2014 - Recebido por CCJ
- 05/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2014 - Recebido por URB
- 08/04/2015 - Encaminhado por URB
- 08/04/2015 - Recebido por SGP21
- 22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/04/2015 - Recebido por SGP12
- 28/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 29/04/2015 - Recebido por SGP21
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 02/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/02/2016 - Recebido por SGP22
- 11/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 12/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 130/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal do verde e do meio ambiente acerca do pl 337/14, atraves do Documento Recebido nro. 207/2015
- Oficio CMSP 107/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 28/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 337/14, do ver. george hato, aprovado na sessão de 21/12/2015, que visa obrigar o uso de capacete para prática de skate no pq. da independência. veto ao art. 1º, parágrafo único, atraves do Documento Recebido nro. 99/2016
Encerramento
Processo encerrado em 01/02/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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