Projeto de Lei nº 355/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

22/08/2012

Processo

01-0355/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/08/2012 - Recebido por SGP22
• 23/08/2012 - Encaminhado por SGP22
• 23/08/2012 - Recebido por PESQUISA
• 28/09/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/10/2012 - Recebido por SGP22
• 01/10/2012 - Encaminhado por SGP22
• 01/10/2012 - Recebido por CCJ
• 30/11/2012 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2012 - Recebido por ADM
• 04/01/2013 - Encaminhado por ADM
• 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 11/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2013 - Recebido por SGP22
• 11/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2013 - Recebido por SGP21
• 01/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 01/04/2013 - Recebido por SGP23
• 03/04/2013 - Encaminhado por SGP23
• 07/05/2013 - Recebido por SGP21
• 07/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2013 - Recebido por SGP23
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 21/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 21/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 06/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/06/2013 - Recebido por SGP12
• 08/08/2013 - Encaminhado por SGP12
• 08/08/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 857/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 20/05/2013 atraves do(a) Of. ATL 88/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 355/12, atraves do Documento Recebido nro. 236/2013

Encerramento

Processo encerrado em 20/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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