Projeto de Lei nº 36/2015
Ementa
ALTERA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II DA CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, ACRESCIDO PELA LEI Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
12/02/2015
Processo
01-0036/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.238, de 14 de julho de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/02/2015 - Recebido por SGP22
- 13/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 23/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/02/2015 - Recebido por CCJ
- 16/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 16/03/2015 - Recebido por ADM
- 08/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 08/04/2015 - Recebido por SGP21
- 09/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2015 - Recebido por ADM
- 10/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 10/04/2015 - Recebido por SGP21
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2015 - Recebido por SGP12
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 16/04/2015 - Recebido por ADM
- 16/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 16/04/2015 - Recebido por FIN
- 09/06/2015 - Encaminhado por FIN
- 10/06/2015 - Recebido por SGP21
- 30/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 02/07/2015 - Recebido por SGP12
- 02/07/2015 - Encaminhado por SGP12
- 02/07/2015 - Recebido por SGP21
- 02/07/2015 - Encaminhado por SGP21
- 02/07/2015 - Recebido por SGP23
- 15/07/2015 - Encaminhado por SGP23
- 15/07/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 16 em 09/06/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 16 em 30/06/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1455/2015 de 30/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/05/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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