Projeto de Lei nº 369/2009
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/05/2009
Processo
01-0369/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.342, de 29 de novembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/05/2009 - Recebido por SGP2
- 02/06/2009 - Encaminhado por SGP2
- 03/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/06/2009 - Recebido por GV47
- 02/02/2010 - Encaminhado por GV47
- 02/02/2010 - Recebido por PESQUISA
- 24/02/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/02/2010 - Recebido por CCJ
- 20/08/2010 - Encaminhado por CCJ
- 20/08/2010 - Recebido por EDUC
- 30/09/2010 - Encaminhado por EDUC
- 30/09/2010 - Recebido por FIN
- 28/10/2010 - Encaminhado por FIN
- 03/11/2010 - Recebido por SGP23
- 02/12/2010 - Encaminhado por SGP23
- 02/12/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 28/10/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3264/2010 de 16/11/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 30/11/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 170/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.342 para a cmsp promulgar o pl nº369/2009, atraves do Documento Recebido nro. 4166/2010
- Oficio CMSP 3444/2010 de 01/12/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/11/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o Dia de Ermelino Matarazzo, a ser comemorado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"7 de fevereiro: o Dia de Ermelino Matarazzo;"
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.