Projeto de Lei nº 377/2014

Ementa

INTEGRA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, O PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº 14.193, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 13.769, DE 2004

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

19/08/2014

Processo

01-0377/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.242, de 31 de julho de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

11/08/2014 - Recebido por SGP22
20/08/2014 - Encaminhado por SGP22
20/08/2014 - Recebido por PESQUISA
27/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
28/08/2014 - Recebido por CCJ
23/10/2014 - Encaminhado por CCJ
23/10/2014 - Recebido por SGP21
04/11/2014 - Encaminhado por SGP21
04/11/2014 - Recebido por SGP12
04/11/2014 - Encaminhado por SGP12
04/11/2014 - Recebido por URB
05/11/2014 - Encaminhado por URB
05/11/2014 - Recebido por SGP21
14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
18/11/2014 - Recebido por SGP12
18/11/2014 - Encaminhado por SGP12
18/11/2014 - Recebido por SGP21
23/02/2015 - Encaminhado por SGP21
05/03/2015 - Recebido por SGP12
09/03/2015 - Encaminhado por SGP12
09/03/2015 - Recebido por URB
17/03/2015 - Encaminhado por URB
17/03/2015 - Recebido por SGP21
15/04/2015 - Encaminhado por SGP21
22/04/2015 - Recebido por SGP12
22/04/2015 - Encaminhado por SGP12
22/04/2015 - Recebido por SGP21
23/04/2015 - Encaminhado por SGP21
23/04/2015 - Recebido por SGP12
23/04/2015 - Encaminhado por SGP12
23/04/2015 - Recebido por SGP21
25/06/2015 - Encaminhado por SGP21
29/06/2015 - Recebido por SGP12
29/06/2015 - Encaminhado por SGP12
30/06/2015 - Recebido por SGP21
02/07/2015 - Encaminhado por SGP21
03/07/2015 - Recebido por SGP23
03/08/2015 - Encaminhado por SGP23
03/08/2015 - Recebido por SGP22
11/08/2015 - Encaminhado por SGP22
11/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
12/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
28/10/2015 - Recebido por SGP12
28/10/2015 - Encaminhado por SGP12
28/10/2015 - Recebido por SGP21
12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
12/04/2019 - Recebido por SGP23
18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 214, Legislatura 16 em 06/05/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 243, Legislatura 16 em 30/06/2015

Encaminhamento

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 371/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela são paulo urbanismo em atendimento a pedido de subsídios ao pl 377/14, atraves do Documento Recebido nro. 718/2014
Oficio CMSP 434/2014 de 24/10/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) OF ATL 164/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita seja conferido regime de urgência à tramitação do pl 377/14 que integra ao programa de investimentos aprovado pela lei 13769/04 o plano de melhoram. públicos lei 14193/ 06 bem como altera o art. 14 da lei 13.769/04, atraves do Documento Recebido nro. 905/2014
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/11/2014 atraves do(a) OF ATL 506/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 377/2014, atraves do Documento Recebido nro. 926/2014
Oficio CMSP 1453/2015 de 30/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 03/08/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 117/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos §§ 5º e 6º do artigo 1º do pl 377/14, atraves do Documento Recebido nro. 651/2015
Oficio CMSP 587/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

Links relacionados

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