Projeto de Lei nº 407/2013
Ementa
FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFRIGERADO EM, NO MÍNIMO, 80[SIMBOLO_PERCENTUAL] (OITENTA POR CENTO) DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0407/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.428, de 25 de abril de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/2013 - Recebido por SGP22
- 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 23/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/07/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/09/2013 - Recebido por ADM
- 29/04/2014 - Encaminhado por ADM
- 29/04/2014 - Recebido por ECON
- 22/08/2014 - Encaminhado por ECON
- 22/08/2014 - Recebido por FIN
- 18/03/2016 - Encaminhado por FIN
- 18/03/2016 - Recebido por SGP23
- 26/04/2016 - Encaminhado por SGP23
- 26/04/2016 - Recebido por SGP22
- 28/04/2016 - Encaminhado por SGP22
- 28/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/05/2016 - Recebido por SGP12
- 19/05/2016 - Encaminhado por SGP12
- 19/05/2016 - Recebido por SGP21
- 29/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 29/04/2019 - Recebido por SGP23
- 30/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 31/03/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/03/2014 atraves do(a) OF ATL 75/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 407/13, atraves do Documento Recebido nro. 167/2014
- Oficio CMSP 890/2016 de 01/04/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 26/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 88/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 407/13. do vereador david soares, que dispõe sobre a instalação de 80
- da frota de ônibus, atraves do Documento Recebido nro. 273/2016
- Oficio CMSP 678/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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