Projeto de Lei nº 432/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO CARNE MOÍDA, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
09/09/2014
Processo
01-0432/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.386, de 3 de fevereiro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/09/2014 - Recebido por SGP22
- 10/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 11/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/11/2014 - Recebido por CCJ
- 18/12/2014 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2014 - Recebido por ADM
- 14/10/2015 - Encaminhado por ADM
- 15/10/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/10/2015 - Recebido por SGP12
- 27/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/10/2015 - Recebido por SGP21
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/02/2016 - Recebido por SGP22
- 12/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 12/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 113/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 39/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, enc de veto parcial ao pl 432/14 que atinge o inciso iii do § 1º do art 1º, os icisos iii, v a xvi e xx a xxvii do art. 2º, bem como o art 3º, de autoria do ver paulo fiorilo e jonas camisa nova, atraves do Documento Recebido nro. 113/2016
Encerramento
Processo encerrado em 03/02/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)