Projeto de Lei nº 438/2015
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, BEM COMO ALTERAR A SUA FORMA DE CÁLCULO
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0438/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.283, de 23 de outubro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2015 - Recebido por CCJ
- 17/09/2015 - Encaminhado por CCJ
- 06/10/2015 - Recebido por ADM
- 06/10/2015 - Encaminhado por ADM
- 06/10/2015 - Recebido por SGP21
- 06/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/10/2015 - Recebido por SGP12
- 08/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 08/10/2015 - Recebido por SGP2
- 08/10/2015 - Encaminhado por SGP2
- 08/10/2015 - Recebido por SGP21
- 21/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2015 - Recebido por SGP23
- 26/10/2015 - Encaminhado por SGP23
- 26/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 269, Legislatura 16 em 06/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2590/2015 de 14/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/10/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)