Projeto de Lei nº 446/2001

Ementa

INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO PAU- LO, A SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFI COS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL

Autor

Calvo

Data de apresentação

14/08/2001

Processo

01-0446/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.346, de 9 de maio de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/08/2001 - Recebido por ATM
• 23/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 23/08/2001 - Recebido por CCJ
• 28/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 01/10/2001 - Recebido por EDUC
• 17/10/2001 - Encaminhado por EDUC
• 22/10/2001 - Recebido por FIN
• 02/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 02/04/2002 - Recebido por LEG3
• 10/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 10/05/2002 - Recebido por ATM
• 14/05/2002 - Encaminhado por ATM
• 14/05/2002 - Recebido por CCJ
• 31/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2002 - Recebido por ATM
• 10/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 10/06/2005 - Recebido por SGP23
• 17/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 11/08/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 28/03/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 187/2002 de 15/04/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/05/2002 atraves do(a) OF ATL 261/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao apl 446/01, do vereador rubens calvo. publ. no dom de 11.05.02, p.01, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 297/2002
• Oficio CMSP 2328/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Introduz no Calendário Oficial de Eventos de São Paulo, a Semana da Feira de Livros Religiosos e Filosóficos a ser realizada, anualmente, no mês de abril.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Artigo 1.º Fica introduzida no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Feira de Livros Religiosos e Filosóficos, promovida pelas entidades espíritas com sede no Município, a ser realizada, anualmente e de preferência na semana do dia 18 de abril.

Artigo 2º Para atingir os objetivos fixados no artigo 1º desta Lei, o Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com a realização do evento, indicando locais adequados em logradouros públicos e autorizados.

Artigo 3.º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4.º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5.º Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

SÃO PAULO,14 de agosto de 2001 Às Comissões competentes.