Projeto de Lei nº 462/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N. 11.076 DE 05 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ACESSO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, ENGENHEIROS E AR- QUITETOS A DOCUMENTOS OU DADOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.)
Autor
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0462/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 05/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 05/09/2003 - Recebido por CCJ
- 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/2003 - Recebido por ADM
- 12/05/2004 - Encaminhado por ADM
- 13/05/2004 - Recebido por ECON
- 21/12/2004 - Encaminhado por ECON
- 22/12/2004 - Recebido por FIN
- 06/01/2005 - Encaminhado por FIN
- 12/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/03/2005 - Recebido por ATM
- 07/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 08/03/2005 - Recebido por FIN
- 15/06/2005 - Encaminhado por FIN
- 17/06/2005 - Recebido por SGP23
- 25/07/2005 - Encaminhado por SGP23
- 25/07/2005 - Recebido por SGP22
- 29/08/2005 - Encaminhado por SGP22
- 30/08/2005 - Recebido por SGP12
- 30/08/2005 - Encaminhado por SGP12
- 31/08/2005 - Recebido por CCJ
- 21/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 26/10/2005 - Recebido por ADM
- 18/05/2006 - Encaminhado por ADM
- 19/05/2006 - Recebido por ECON
- 12/06/2006 - Encaminhado por ECON
- 13/05/2008 - Recebido por SGP21
- 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
- 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
- 08/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/08/2013 - Recebido por SGP21
- 25/02/2019 - Encaminhado por SGP21
- 26/02/2019 - Recebido por SGP23
- 27/02/2019 - Encaminhado por SGP23
- 27/02/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2621/2005 de 28/06/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 22/07/2005 atraves do(a) OF. ATL 143/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 462/03. public. doc 26/07/05, p. 10 11, col. 2/3-1ª, atraves do Documento Recebido nro. 898/2005
- Oficio CMSP 102/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/02/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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