Projeto de Lei nº 467/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL,PGRFMM,NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/05/1995
Processo
01-0467/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.651, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/05/1995 - Recebido por ATM
- 31/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 01/06/1995 - Recebido por CCJ
- 27/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/1995 - Recebido por ATM
- 02/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1995 - Recebido por LEG3
- 06/10/1995 - Encaminhado por LEG3
- 06/10/1995 - Recebido por ATM
- 09/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 10/10/1995 - Recebido por CCJ
- 28/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/1995 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 19/08/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/08/1998 - Recebido por AT2
- 25/09/1998 - Encaminhado por AT2
- 25/09/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 13/10/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/10/1998 - Recebido por GV47
- 14/10/1998 - Encaminhado por GV47
- 14/10/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 553/1995 de 04/09/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/10/1995 atraves do(a) Of.ATL.250/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.467/95, do ver.arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 247/1995
- Oficio CMSP 420/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 120/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 467/95 devera ser promulgado com o numero 12.651, atraves do Documento Recebido nro. 144/1998
- Oficio CMSP 549/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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