Projeto de Lei nº 482/2003
Ementa
"INSTITUI A PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERA DE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE."
Autor
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0482/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.952, de 23 de março de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 05/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 05/09/2003 - Recebido por CCJ
- 25/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 25/11/2003 - Recebido por ATM
- 23/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 23/12/2003 - Recebido por LEG3
- 23/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 23/01/2004 - Recebido por ATM
- 13/02/2004 - Encaminhado por ATM
- 13/02/2004 - Recebido por DT7
- 30/12/2004 - Encaminhado por DT7
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 16/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 16/03/2005 - Recebido por SGP23
- 05/04/2005 - Encaminhado por SGP23
- 07/04/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 380, Legislatura 13 em 19/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 885/2003 de 22/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 89/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 482/03.ver.gilberto natalini publ. no dom de 22.01.04, p.28, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 132/2004
- Oficio CMSP 935/2005 de 16/03/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 23/03/2005 atraves do(a) OF ATL 38/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.952 ao pl 482/03, atraves do Documento Recebido nro. 325/2005
- Oficio CMSP 1078/2005 de 30/03/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/03/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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