Projeto de Lei nº 507/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO; ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO CRIA OS RESPECTIVOS QUADROS

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

11/11/2014

Processo

01-0507/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

10/11/2014 - Recebido por SGP22
11/11/2014 - Encaminhado por SGP22
11/11/2014 - Recebido por PESQUISA
11/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
12/11/2014 - Recebido por CCJ
14/11/2014 - Encaminhado por CCJ
14/11/2014 - Recebido por ADM
28/11/2014 - Encaminhado por ADM
28/11/2014 - Recebido por SGP21
17/12/2014 - Encaminhado por SGP21
22/01/2015 - Recebido por SGP12
22/01/2015 - Encaminhado por SGP12
06/02/2015 - Recebido por SGP21
03/02/2015 - Encaminhado por SGP21
03/02/2015 - Recebido por SGP23
06/02/2015 - Encaminhado por SGP23
06/02/2015 - Recebido por SGP22
13/02/2015 - Encaminhado por SGP22
13/02/2015 - Recebido por PESQUISA
13/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
24/02/2015 - Recebido por SGP22
24/02/2015 - Encaminhado por SGP22
24/02/2015 - Recebido por PESQUISA
02/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
02/03/2015 - Recebido por SGP12
27/03/2015 - Encaminhado por SGP12
30/03/2015 - Recebido por SGP21
11/04/2019 - Encaminhado por SGP21
12/04/2019 - Recebido por SGP23
16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
24/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
04/06/2019 - Recebido por SGP12
04/06/2019 - Encaminhado por SGP12
13/06/2019 - Recebido por SGP2
13/06/2019 - Encaminhado por SGP2
13/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 161, Legislatura 16 em 02/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 181, Legislatura 16 em 17/12/2014

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 168/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do pl 507/14, atraves do Documento Recebido nro. 910/2014
Oficio CMSP 2873/2014 de 17/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/01/2015 atraves do(a) OF ATL 24/2015, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 507/14 de autoria executivo, aprovado em 17.12.14 que objetiva criar o novo quadro da saúde da pref. sp, instruindo o regime de remuneração por subsídio e altera r o regime jurídico dos empregados da autarquia ahm e hspm, atraves do Documento Recebido nro. 82/2015
Oficio CMSP 504/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Radar Municipal

Projeto de Lei nº 507/2014