Projeto de Lei nº 508/2012

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA MUNICIPAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

11/12/2012

Processo

01-0508/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.744, de 10 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/12/2012 - Recebido por SGP22
• 12/12/2012 - Encaminhado por SGP22
• 12/12/2012 - Recebido por PESQUISA
• 02/01/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/01/2013 - Recebido por SGP22
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 12/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 12/03/2013 - Recebido por CCJ
• 22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
• 25/03/2013 - Recebido por EDUC
• 03/04/2013 - Encaminhado por EDUC
• 04/04/2013 - Recebido por SGP21
• 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 04/04/2013 - Recebido por SGP12
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 24/04/2013 - Recebido por SGP21
• 24/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 25/04/2013 - Recebido por SGP23
• 15/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 16/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 778/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 13/05/2013 atraves do(a) OF ATL 78/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 508/2012, atraves do Documento Recebido nro. 204/2013
• Oficio CMSP 1060/2013 de 14/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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