Radar Municipal

Projeto de Lei nº 527/2004

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "ENCONTRO MUSICAL AFRO-RELIGIOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Apoiadores

Calvo

Data de apresentação

14/12/2004

Processo

01-0527/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.556, de 23 de outubro de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 23/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Encontro Musical Afro-religioso" e dá outras providências".

Art. 1º - O Encontro Musical Afro-religioso" deverá constar do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

Parágrafo 1º - O encontro ocorrerá no primeiro final de semana de Julho de todos os anos e reunirá integrantes da Umbanda, do Candomblé e da Quimbanda.

Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Novembro de 2004. Às Comissões competentes.