Projeto de Lei nº 55/2021

Ementa

AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020, POR MAIS TRÊS MESES

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

04/02/2021

Processo

01-0055/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.553, de 26 de fevereiro de 2021

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

04/02/2021 - Recebido por SGP22
05/02/2021 - Encaminhado por SGP22
05/02/2021 - Recebido por SGP42
05/02/2021 - Encaminhado por SGP42
05/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
11/02/2021 - Recebido por CCJ
11/02/2021 - Encaminhado por CCJ
19/02/2021 - Recebido por SGP12

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 18 em 11/02/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 18 em 24/02/2021

Encaminhamento

Oficio CMSP 133/2021 de 24/02/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0003724-9
prazo de sanção: 17/03/2021

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/2021 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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