Projeto de Lei nº 551/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEÓLOGO; AFASTA AS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA DA VEDAÇÃO CON- TIDA NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
27/08/2003
Processo
01-0551/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.649, de 22 de setembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/2003 - Recebido por ATM
- 04/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/09/2003 - Recebido por CCJ
- 16/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/09/2003 - Recebido por ATM
- 23/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 23/09/2003 - Recebido por LEG3
- 29/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 30/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 309, Legislatura 13 em 16/09/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 313, Legislatura 13 em 18/09/2003
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/08/2003 atraves do(a) OF ATL 517/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 551/03 (geólogos), atraves do Documento Recebido nro. 500/2003
- Oficio CMSP 541/2003 de 19/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/09/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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