Projeto de Lei nº 603/2008

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA VILA GUILHERMINA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

01/10/2008

Processo

01-0603/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.011, de 28 de outubro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/09/2008 - Recebido por SGP22
• 02/10/2008 - Encaminhado por SGP22
• 16/10/2008 - Recebido por PESQUISA
• 16/10/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/10/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 27/02/2009 - Encaminhado por SGP2
• 27/02/2009 - Recebido por EDUC
• 01/04/2009 - Encaminhado por EDUC
• 01/04/2009 - Recebido por FIN
• 21/09/2009 - Encaminhado por FIN
• 21/09/2009 - Recebido por SGP23
• 03/11/2009 - Encaminhado por SGP23
• 03/11/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/09/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3315/2009 de 05/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/10/2009 atraves do(a) OF ATL 135/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.011 p/ a cmsp promulgar o pl 603/08, atraves do Documento Recebido nro. 3419/2009
• Oficio CMSP 3750/2009 de 29/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/10/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vila Guilhermina a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vila Guilhermina, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, com homenagens e eventos de divulgação da atividade.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.