Projeto de Lei nº 610/2017

Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS O IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA JOÃO BURJAKIAN, DISTRITO DE MANDAQUI, BEM COMO AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0610/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.996, de 6 de novembro de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/10/2017 - Recebido por CCJ
• 23/11/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2017 - Recebido por SGP21
• 23/11/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/11/2017 - Recebido por CCJ
• 23/11/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2017 - Recebido por URB
• 28/11/2017 - Encaminhado por URB
• 28/11/2017 - Recebido por SGP21
• 09/01/2018 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2018 - Recebido por SGP12
• 05/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 06/02/2018 - Recebido por URB
• 08/05/2018 - Encaminhado por URB
• 08/05/2018 - Recebido por SGP21
• 09/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 09/05/2018 - Recebido por URB
• 19/09/2018 - Encaminhado por URB
• 19/09/2018 - Recebido por SGP21
• 19/09/2018 - Encaminhado por SGP21
• 20/09/2018 - Recebido por SGP12
• 25/09/2018 - Encaminhado por SGP12
• 01/10/2018 - Recebido por SGP21
• 01/10/2018 - Encaminhado por SGP21
• 01/10/2018 - Recebido por SGP12
• 02/10/2018 - Encaminhado por SGP12
• 02/10/2018 - Recebido por URB
• 23/10/2018 - Encaminhado por URB
• 23/10/2018 - Recebido por SGP21
• 05/11/2018 - Encaminhado por SGP21
• 05/11/2018 - Recebido por SGP23
• 07/11/2018 - Encaminhado por SGP23
• 07/11/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 07/11/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/11/2018 - Recebido por SGP12
• 08/11/2018 - Encaminhado por SGP12
• 08/11/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 143, Legislatura 17 em 19/09/2018
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 17 em 26/09/2018
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 129, Legislatura 17 em 30/10/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 785/2017 de 28/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , encaminha requerimento nº 37/2017, de autoria do ver. reis, no qual solicita informações sobre o pl 610/2017
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 150/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de gestão e pela procuradoria geral do município sobre o pl 610/2017, atraves do Documento Recebido nro. 344/2018
• Oficio CMSP 1322/2018 de 30/10/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/11/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer

Links relacionados

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