Projeto de Lei nº 615/2019
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS
Autor
Data de apresentação
24/09/2019
Processo
01-0615/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.460, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/09/2019 - Recebido por SGP22
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/10/2019 - Recebido por CCJ
- 05/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2019 - Recebido por URB
- 11/12/2019 - Encaminhado por URB
- 11/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2019 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 31/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 03/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 838/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017983-1
- prazo de sanção: 15/09/2020
Encerramento
Processo encerrado em 31/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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