Radar Municipal

Projeto de Lei nº 615/2019

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0615/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.460, de 9 de setembro de 2020

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2020 (PROMULGADO)

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