Projeto de Lei nº 620/2015
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Autor
Data de apresentação
18/11/2015
Processo
01-0620/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/12/2015 - Recebido por CCJ
- 21/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 22/06/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5/2016 de 04/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 115/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encaminha info. da sec. fin. sobre pl 620/15, de autoria do ver. ari friedenbach, que visa alterar o art. 8º da lei 15.928/2013, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais para fomento ao esporte, atraves do Documento Recebido nro. 263/2016
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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