Projeto de Lei nº 682/1993
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI NO. 10.272, DE 6 DE ABRIL DE L987, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 2O. DA LEI NO. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
21/09/1993
Processo
01-0682/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.658, de 27 de outubro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1993 - Recebido por ATM
- 24/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 24/09/1993 - Recebido por CCJ
- 07/10/1993 - Encaminhado por CCJ
- 08/10/1993 - Recebido por ADM
- 07/12/1993 - Encaminhado por ADM
- 08/12/1993 - Recebido por FIN
- 27/12/1993 - Encaminhado por FIN
- 27/12/1993 - Recebido por ATM
- 26/10/1994 - Encaminhado por ATM
- 26/10/1994 - Recebido por LEG3
- 07/11/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 22/11/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/11/1994 - Recebido por ATM
- 22/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 22/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 11 em 19/10/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 11 em 20/10/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300462/1994 de 24/10/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para -, , encaminha copia autentica
Encerramento
Processo encerrado em 22/11/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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