Projeto de Lei nº 720/2009

Ementa

ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

17/11/2009

Processo

01-0720/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.044, de 3 de dezembro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/11/2009 - Recebido por GV22
• 19/11/2009 - Encaminhado por GV22
• 19/11/2009 - Recebido por PESQUISA
• 19/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/11/2009 - Recebido por CCJ
• 25/11/2009 - Encaminhado por CCJ
• 30/11/2009 - Recebido por SGP21
• 07/12/2009 - Encaminhado por SGP21
• 07/12/2009 - Recebido por SGP23
• 08/12/2009 - Encaminhado por SGP23
• 09/12/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 14/12/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/12/2009 - Recebido por DOCUMENTA
• 15/12/2009 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 15/12/2009 - Recebido por SGP12
• 22/03/2010 - Encaminhado por SGP12
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 11/06/2010 - Encaminhado por SGP2
• 11/06/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 69, Legislatura 15 em 25/11/2009
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 15 em 01/12/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4186/2009 de 02/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/12/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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