Projeto de Lei nº 726/1997

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 3O. DA LEI 11.301 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, A CAMPANHA MENCIONA EM CA- RATER PREFERENCIAL, PARA PEDESTRE E MOTORISTAS QUE RE SIDEM EM FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

12/08/1997

Processo

01-0726/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.829, de 22 de abril de 1999

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/1997 - Recebido por ATM
• 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/08/1997 - Recebido por CCJ
• 05/08/1998 - Encaminhado por CCJ
• 07/08/1998 - Recebido por EDUC
• 24/09/1998 - Encaminhado por EDUC
• 25/09/1998 - Recebido por FIN
• 12/03/1999 - Encaminhado por FIN
• 12/03/1999 - Recebido por LEG3
• 28/04/1999 - Encaminhado por LEG3
• 28/04/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 12/03/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 93/1999 de 30/03/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/04/1999 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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