Projeto de Lei nº 731/1996
Ementa
ACRESCENTA A SEÇÃO 16.7 AO CAPITULO 16 DA LEI 11.228 1992 DE 25 DE JULHO DE L992, PRÁTICA DE EXERCICIO FÍ SICO OU ESPORTES, AS UNIDADES ESPORTIVAS OU EDUCACI ONAIS, TERÃO ,NO MINIMO UMA DE SUAS QUADRAS COM AS DI MENSÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
29/08/1996
Processo
01-0731/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/1996 - Recebido por ATM
- 02/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/09/1996 - Recebido por CCJ
- 04/03/1997 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 12/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/05/1997 - Recebido por ATM
- 13/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 13/05/1997 - Recebido por CCJ
- 15/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 15/09/1997 - Recebido por URB
- 21/10/1997 - Encaminhado por URB
- 21/10/1997 - Recebido por LEG3
- 03/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 03/11/1997 - Recebido por URB
- 18/05/1998 - Encaminhado por URB
- 19/05/1998 - Recebido por EDUC
- 28/08/1998 - Encaminhado por EDUC
- 31/08/1998 - Recebido por FIN
- 10/12/1998 - Encaminhado por FIN
- 10/12/1998 - Recebido por ATM
- 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
- 08/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 16/03/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/03/2007 - Recebido por SGP22
- 20/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 13/01/2009 - Recebido por SGP21
- 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 15/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/12/2014 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 727/1997 de 23/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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