Projeto de Lei nº 739/2013
Ementa
ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF.: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO PARA EDIFICAÇÕES NOVAS)
Autor
Data de apresentação
16/10/2013
Processo
01-0739/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2013 - Recebido por SGP22
- 17/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 17/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/11/2013 - Recebido por CCJ
- 20/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 10/02/2014 - Recebido por URB
- 19/12/2014 - Encaminhado por URB
- 06/01/2015 - Recebido por SGP21
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 15/05/2015 - Recebido por SGP23
- 18/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/06/2015 - Recebido por SGP22
- 23/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/06/2015 - Recebido por SGP12
- 24/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 26/06/2015 - Recebido por URB
- 02/12/2015 - Encaminhado por URB
- 02/12/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 952/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 97/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 739/13, atraves do Documento Recebido nro. 528/2015
Documentos
Links relacionados
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