Projeto de Lei nº 742/2021
Ementa
PRORROGA PARA 2022 O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Autor
Data de apresentação
09/11/2021
Processo
01-0742/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.725, de 15 de dezembro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/11/2021 - Recebido por SGP22
- 09/11/2021 - Encaminhado por SGP22
- 09/11/2021 - Recebido por SGP42
- 09/11/2021 - Encaminhado por SGP42
- 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/11/2021 - Recebido por PRESID
- 10/11/2021 - Encaminhado por PRESID
- 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/11/2021 - Recebido por CCJ
- 24/11/2021 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2021 - Recebido por SGP12
- 08/12/2021 - Encaminhado por SGP12
- 08/12/2021 - Recebido por CCJ
- 23/02/2022 - Encaminhado por CCJ
- 25/02/2022 - Recebido por SGP21
- 25/02/2022 - Encaminhado por SGP21
- 02/03/2022 - Recebido por SGP23
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/11/2021
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 18 em 08/12/2021
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 100, Legislatura 18 em 14/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1376/2021 de 14/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026581-0
- prazo de sanção:06/01/2022
Encerramento
Processo encerrado em 15/12/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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