Projeto de Lei nº 76/2018

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.166, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

01-0076/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.898, de 23 de maio de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/02/2018 - Recebido por SGP22
• 07/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/03/2018 - Recebido por CCJ
• 05/04/2018 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/2018 - Recebido por ADM
• 11/04/2018 - Encaminhado por ADM
• 11/04/2018 - Recebido por SGP21
• 13/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 13/04/2018 - Recebido por SGP12
• 17/04/2018 - Encaminhado por SGP12
• 18/04/2018 - Recebido por SGP21
• 18/04/2018 - Encaminhado por SGP21
• 18/04/2018 - Recebido por CCJ
• 03/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 04/05/2018 - Recebido por SGP21
• 10/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 10/05/2018 - Recebido por SGP23
• 25/05/2018 - Encaminhado por SGP23
• 25/05/2018 - Recebido por SGP22
• 29/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 29/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/05/2018 - Recebido por CCJ
• 01/08/2018 - Encaminhado por CCJ
• 01/08/2018 - Recebido por SGP21
• 31/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 31/05/2019 - Recebido por SGP23
• 03/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 17 em 12/04/2018
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 17 em 17/04/2018
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 103, Legislatura 17 em 03/05/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 507/2018 de 03/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 24/05/2018
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 99/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao projeto de lei nº 76/2018, de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 403/2018
• Oficio CMSP 886/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)