Projeto de Lei nº 790/1995

Ementa

DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO E LOTEAMENTO DE AREAS PARA SEREM VENDIDAS A POPULAÇÃO CARENTE,PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

23/08/1995

Processo

01-0790/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.648, de 6 de maio de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/08/1995 - Recebido por ATM
• 22/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 22/09/1995 - Recebido por LEG3
• 20/10/1995 - Encaminhado por LEG3
• 20/10/1995 - Recebido por ATM
• 23/10/1995 - Encaminhado por ATM
• 24/10/1995 - Recebido por CCJ
• 10/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 11/06/1996 - Recebido por ATM
• 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 04/05/1998 - Recebido por LEG3
• 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 25/05/1998 - Recebido por ATM
• 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/03/1999 - Recebido por AT2
• 30/03/1999 - Encaminhado por AT2
• 30/03/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 11 em 21/09/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 605/1995 de 02/10/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 19/10/1995 atraves do(a) Of.ATL 264/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.790/95, do ver.gilson bar- reto, atraves do Documento Recebido nro. 268/1995
• Oficio CMSP 421/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 117/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 790/95 devera ser promulgado com o numero 12.648, atraves do Documento Recebido nro. 141/1998
• Oficio CMSP 528/1998 de 13/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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