Projeto de Lei nº 84/2013
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/03/2013
Processo
01-0084/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.813, de 17 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/03/2013 - Recebido por SGP22
- 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 17/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2013 - Recebido por SGP21
- 09/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2013 - Recebido por SGP12
- 14/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 14/05/2013 - Recebido por SGP21
- 16/09/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2013 - Recebido por SGP23
- 16/09/2013 - Encaminhado por SGP23
- 16/09/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1083/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1352/2013 de 27/05/2013 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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