PL 248/2015, do Executivo - FERNANDO HADDAD

Sessão
364ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
15/06/2016

Ementa
CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N° 8.204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, E REORGANIZADO PELAS LEIS N° 11.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E N° 14874, DE 5 DE JANEIRO DE 2009, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)