PL 62/2014, do Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Sessão
399ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
16/11/2016

Ementa
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA INCLUIR ITEM DOS IMÓVEIS FRIOS NO CAPÍTULO IX DA LEI Nº 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)