Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988

Ementa
Dispoe sobre a reorganizaçao dos Quadros de Pessoal da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
29/02/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/03/1988, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 289/1987

Atos relacionados
<Lei 10.512/1988> - Altera os enquadramentos efetuados por esta Lei.
<Lei 10.577/1988> - Altera o art. 43 e o anexo II desta Lei.
<Lei 10.625/1988> - Altera a forma de provimento dos cargos de Assistente Tecnico II, da Assessoria de Planejamento de Transportes, da SMT.
<Lei 10.836/1990> - Cria cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e altera o total de cargos constantes do anexo V - Parte B, desta Lei.
<Lei 10.808/1989> - Art. 2º - As carreiras constantes dos anexos I e III desta Lei e do anexo unico da Lei nº 10.691/1988 passam a ter as estruturas indicadas no anexo I; Art. 9º - A quantidade de cargos constantes nos anexos I e III desta Lei, passa a ser a indicada no anexo II.
<Lei 10.910/1990> - Cria cargos de Sociologo e reestrutura a carreira, modificando o anexo III desta Lei.
<Lei nº 10.911/1990> - Cria cargos de Bibliotecario e reestrutura a carreira, modificando o anexo III desta Lei.
<Lei 11.046/1991> - Altera o inciso V do art. 4º desta Lei.
<Lei 11.548/1994> - Altera os anexos VI e VII desta Lei. (alterada parcialmente inconstitucional).