Decreto nº 46.948, de 30 de janeiro de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
30/01/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/01/2006, p. 3

Links relacionados
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Atos relacionados
<Dec. 46.973/2006> - Altera o art. 2º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 46.948, DE 30 DE JANEIRO DE 2006

Altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os subitens 59.1.3 e 59.2.1 do item 59 - DESCARGA DE LIXO da Tabela integrante ao Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

Tabela integrante ao Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005

................................................................................

59. DESCARGA DE LIXO - por tonelada

................................................................................

59.1.3. Entulho cuja remoção não cabe à Administração Pública - pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas em LIMPURB 11,95

................................................................................

59.2.1. Transbordo de entulho - pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas em LIMPURB 11,95

..........................................................................

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal