Decreto nº 46.973, de 3 de fevereiro de 2006
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 46.948, de 30 de janeiro de 2006, que altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
03/02/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/02/2006, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.973, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 46.948, de 30 de janeiro de 2006, que altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 2º do Decreto nº 46.948, de 30 de janeiro de 2006, que altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2006.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2006.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal