Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011

Ementa
Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão e funções de confiança do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais; cria os cargos de provimento em comissão que especifica

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
15/12/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/12/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 550/2011

Atos relacionados
<Lei 15.764/2013> - Arts. 265 e 266 - Inclui cargos de provimento em comissão aos Anexos I e II desta Lei.
<Lei 16.115/2015> - Inclui na Tabela "B" do Anexo I a que se refere o art. 1º e na Tabela "B" do Anexo II a que se refere o art. 6º, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
<Lei 16.122/2015> - Inclui cargo na Tabela "B" do Anexo I e na Tabela "B", Coluna "Situação Nova", do Anexo II, todas desta Lei.
<Lei 16.767/2017> - Altera o campo Forma de Provimento do Cargo de Superintendente, símbolo SUP, da Autarquia Hospitalar Municipal, na coluna Situação Nova da Tabela "B" - Cargos em Comissão do Nível de Direção Superior da Administração Indireta, constante do Anexo II desta Lei.
<Lei 17.708/2021> - Substitui a Tabela A, do Anexo I, desta Lei.