Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 936, de 29 de junho de 2006
Regulamenta o afastamento de servidores da Câmara Municipal de São Paulo para candidatura às eleições de 1º de outubro de 2006 - Ato da Câmara Municipal nº 935, de 29 de junho de 2006
Altera o inciso I e insere um inciso VI ao §2º do art. 7º do Ato nº 830/2003, para dispor sobre organização em equipes, por fluxo de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Paulo, visando criar a Equipe de Gestão de Materiais de Consumo - SGA-21 e a Equipe de Patrimônio - SGA-27, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 934, de 29 de junho de 2006
Altera a redação do artigo 16 do Ato nº 894/2005, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 933, de 29 de junho de 2006
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 555/1996, que disciplina a concessão de auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 932, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Câmara Municipal em assuntos relativos à programação da TV Câmara, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 931, de 27 de junho de 2006
Regulamenta a Resolução nº 2, de 29 de junho de 2005, que criou o Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Aposentados, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 930, de 5 de junho de 2006
Institui o Coral da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 929, de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão de adiantamento e sua prestação de contas, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 928, de 31 de maio de 2006
Dá nova redação ao artigo 6º do Ato nº 887/2005, que autoriza o pagamento de horas extras cumpridas aos finais de semana - Ato da Câmara Municipal nº 927, de 31 de maio de 2006
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Lei nº 13.467, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário às servidoras públicas municipais gestantes, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 926, de 31 de maio de 2006
Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o "Programa Permanente de Visitação da Edilidade Paulistana" - Ato da Câmara Municipal nº 925, de 31 de maio de 2006
Constitui Grupo de Estudos para regulamentação da Evolução Funcional - Ato da Câmara Municipal nº 924, de 31 de maio de 2006
Autoriza a doação ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - de diversos veículos e afins (acessórios e peças) sem uso desta Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 923, de 17 de maio de 2006
Autoriza a transferência ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS-12, da Prefeitura do Município de São Paulo, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 922, de 28 de abril de 2006
Autoriza a doação à Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - GCM 120 (cento e vinte) litros de óleo para motor Selenia 20w40 semi-sintético (litros), sem uso desta Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 921, de 28 de abril de 2006
Redimensiona as cotas de materiais de escritório, dos Gabinetes dos Vereadores, das Lideranças Partidárias, Liderança de Governo e 1ª Secretaria disciplinando sua distribuição ao longo do ano, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 920, de 11 de abril de 2006
Autoriza a doação de materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo à Secretaria Municipal de Saúde - Coordenadoria Regional de Saúde Norte - Ato da Câmara Municipal nº 919, de 22 de março de 2006
Dispõe sobre a organização das atribuições de SGA-31 (Equipe de Garagem e Frota) e SGA-34 (Equipe de Gestão de Serviços I), altera a redação do art. 7º do Ato nº 830/2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 918, de 22 de março de 2006
Dispõe sobre indenização da franquia de seguro para computadores portáteis tipo notebook de propriedade da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 917, de 8 de março de 2006
Dispõe sobre a publicação de expedientes relativos aos trabalhos da Subsecretaria de Recursos Humanos - Ato da Câmara Municipal nº 916, de 8 de março de 2006
Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Especial para realizar a Consolidação da Legislação Municipal, por mais 180 (cento e oitenta) dias - Ato da Câmara Municipal nº 915, de 14 de fevereiro de 2006
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 7º, bem como acrescenta o §4º ao art. 4º do Ato nº 555, de 10 de outubro de 1996, esse último com a redação dada pelo Ato nº 838, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 914, de 14 de fevereiro de 2006
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e determina providências para a eleição de seus membros - Ato da Câmara Municipal nº 913, de 14 de fevereiro de 2006
Modifica e regulamenta os critérios de distribuição de periódicos, revoga os Atos nº 460/93, 572/97 e 659/99, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 912, de 4 de janeiro de 2006
Altera a redação do inciso X do Ato nº 832, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 911, de 7 de dezembro de 2005
Altera a redação do artigo 16 do Ato nº 894/05, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 910, de 7 de dezembro de 2005
Institui, na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Agenda Ambiental, a ser coordenada pelo Centro de Comunicação Institucional - CCI - Ato da Câmara Municipal nº 909, de 7 de dezembro de 2005
Regulamenta a Resolução nº 03, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São Paulo disponibiizar em seu sítio na Rede Mundial de Computadores e na programação da TV Câmara, lista e fotos de pessoas desaparecidas no Município de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 908, de 7 de dezembro de 2005
Regulamenta a Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 907, de 2 de dezembro de 2005
Autoriza a confecção de placa de inauguração da Praça Presidente Vereador Paulo Kobayashi, instituída pela Lei nº 14.045, de 2 de setembro de 2005 - Ato da Câmara Municipal nº 906, de 1º de dezembro de 2005
Dá nova redação ao §6º do art. 1º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004 - Ato da Câmara Municipal nº 905, de 24 de novembro de 2005
Dá nova redação ao artigo 12 do Ato nº 675, de 29 de agosto de 2000 - Ato da Câmara Municipal nº 904, de 24 de outubro de 2005
Autoriza a transferência definitiva à Polícia Federal, do revólver Taurus - 1956 - Ato da Câmara Municipal nº 903, de 5 de outubro de 2005
Autoriza a baixa patrimonial e a doação de diversos bens inservíveis, da Câmara Municipal de São Paulo, à Secretaria Municipal de Saúde - Coordenadoria de Saúde da Região Norte - PMSP - Ato da Câmara Municipal nº 902, de 3 de outubro de 2005
Determina a entrega à APMCMSP de 44 (quarenta e quatro) bandeiras de propriedade da CMSP que se encontram em mau estado de conservação em cumprimento ao disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 5.700 de 01/09/1971 e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 901, de 3 de outubro de 2005
Altera a redação do artigo 15, inc. III, do Ato nº 894/05, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 900, de 3 de outubro de 2005
Autoriza a baixa patrimonial de vidros da Câmara Municipal de São Paulo, que por quebras são considerados inservíveis - Ato da Câmara Municipal nº 899, de 29 de setembro de 2005
Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 898, de 29 de setembro de 2005
Dispõe sobre a destinação de bens permanentes e de consumo não mais utilizáveis pela Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 897, de 22 de setembro de 2005
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 870/05 - Ato da Câmara Municipal nº 896, de 22 de setembro de 2005
Dispõe sobre as atividades que envolvem o evento "Espaço Câmara para Melhor Idade" instituído pela Resolução nº 04, de 23 de agosto de 2005 - Ato da Câmara Municipal nº 895, de 30 de agosto de 2005
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 870/05 - Ato da Câmara Municipal nº 894, de 11 de agosto de 2005
Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 893, de 9 de agosto de 2005
Extingue o serviço de ambulâncias da frota da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 892, de 22 de junho de 2005
Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Especial para realizar a Consolidação da Legislação Municipal por mais 90 (noventa) dias - Ato da Câmara Municipal nº 891, de 14 de junho de 2005
Altera disposições do Ato nº 883/05 - Ato da Câmara Municipal nº 890, de 9 de junho de 2005
Dispõe sobre cotas de materiais e serviços para o Gabinete da Liderança de Governo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 889, de 2 de junho de 2005
Altera o Ato nº 876/05 - Ato da Câmara Municipal nº 888, de 2 de junho de 2005
Altera disposições do Ato nº 872/05 - Ato da Câmara Municipal nº 886, de 2 de junho de 2005
Altera o Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências
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