Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 887, de 31 de maio de 2005
Disciplina a compensação ou pagamento de horas extraordinárias cumpridas aos finais de semana - Ato da Câmara Municipal nº 885, de 19 de maio de 2005
Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Ato nº 730/01, que dispõe sobre as características físicas de honrarias e homenagens concedidas pela Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 884, de 19 de maio de 2005
Dispõe sobre a otimização da utilização dos elevadores da Câmara Municipal de São Paulo, garantindo uma maior agilidade no deslocamento das equipes dos Srs. Vereadores durante a realização das Sessões Plenárias - Ato da Câmara Municipal nº 883, de 19 de maio de 2005
Altera o valor referente ao limite máximo de custos por Gabinete de Vereador a ser dispendido com o pagamento da Gratificação de Nível de Assessoria - GNA - Ato da Câmara Municipal nº 882, de 12 de maio de 2005
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 881, de 12 de maio de 2005
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 880, de 12 de maio de 2005
Disciplina os benefícios de Vale-Transporte e Auxílio-Transporte, dá nova redação ao art. 1º, ao caput do art. 2º, e aos artigos 3º, 4º e 7º do Ato nº 784, de 26 de novembro de 2002 e revoga o Ato nº 423, de 28 de outubro de 1992 - Ato da Câmara Municipal nº 879, de 12 de maio de 2005
Adapta os Atos 781/02 e 861/04 às disposições do Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03 e Lei Federal nº 10.098/00, que estabelece normas gerais para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - Ato da Câmara Municipal nº 878, de 28 de abril de 2005
Adota, no que couber e for pertinente, o Decreto Municipal nº 44.279, de 24/12/03 que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos, e o Decreto Municipal nº 43.406, de 01/07/03, que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações, no Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 877, de 28 de abril de 2005
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 870/05 - Ato da Câmara Municipal nº 876, de 28 de abril de 2005
Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 875, de 18 de abril de 2005
Designa representantes da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo para operar no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, via Internet - Ato da Câmara Municipal nº 874, de 4 de abril de 2005
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 873, de 23 de março de 2005
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Ato nº 819/03, que regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 13.637/03, estabelecendo normas para a eleição dos integrantes das listas tríplices a serem submetidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 872, de 23 de março de 2005
Autoriza o comissionamento de efetivo da Guarda Civil Metropolitana, para o exercício das funções a ela afetas, em face do disposto no art. 374, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 871, de 16 de março de 2005
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 867/05 - Ato da Câmara Municipal nº 870, de 16 de março de 2005
Institui Grupo de Trabalho Especial para realizar a Consolidação da Legislação Municipal - Ato da Câmara Municipal nº 869, de 2 de março de 2005
Revoga o Ato nº 834, de 04 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Advocacia e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo, regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 868, de 23 de fevereiro de 2005
Altera o prazo para protocolo dos pedidos de concessão de GNA, a que se refere o art. 5º do Ato nº 851/2004, excepcionalmente no mês de fevereiro de 2005 - Ato da Câmara Municipal nº 2, de 15 de fevereiro de 2005
Ato do Presidente. Determina a Consolidação da Legislação Municipal, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 867, de 3 de fevereiro de 2005
Cria Grupo de Trabalho para apresentar projeto para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de registro de presença e de votações das sessões plenárias - Ato da Câmara Municipal nº 866, de 28 de janeiro de 2005
Determina a identificação dos automóveis a serviço da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 865, de 19 de janeiro de 2005
Prorroga o prazo para protocolo do pedido de concessão de GNA até o dia 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 863, de 12 de janeiro de 2005
Determina a identificação dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 864, de 29 de dezembro de 2004
Altera o art. 14 do Ato nº 690/2000, com a nova redação conferida pelo Ato nº 739/2001 e nº 846/2004, redimensionando a quantidade e a periodicidade dos materiais destinados pelo Almoxarifado da CMSP aos Gabinetes dos Vereadores - Ato da Câmara Municipal nº 862, de 14 de dezembro de 2004
Designa Coordenador do Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO - Ato da Câmara Municipal nº 861, de 10 de novembro de 2004
Altera dispositivos do Ato nº 781/2002 - Ato da Câmara Municipal nº 860, de 10 de novembro de 2004
Dispõe sobre férias dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 859, de 3 de novembro de 2004
Institui normas para o processamento de pedidos de licença de saúde por até 7 (sete) dias - Ato da Câmara Municipal nº 858, de 21 de outubro de 2004
Estabelece normas para controle de freqüência e assinatura de ponto para os servidores autorizados a conduzir veículos oficiais da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 857, de 1º de setembro de 2004
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 856, de 11 de agosto de 2004
Adota normas do Executivo concernentes às consignações em folha e proíbe novas consignações em decorrência de contratos de mútuo para funcionários estatutários - Ato da Câmara Municipal nº 855, de 19 de julho de 2004
Revoga o Ato nº 330, de 05 de dezembro de 1990 e rescinde a permissão de uso concedida ao Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, para utilização das instalações do Palácio Anchieta para prestação de serviços bancários - Ato da Câmara Municipal nº 854, de 30 de junho de 2004
Estabelece normas, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, para efetivar a participação desse Poder Legislativo na campanha "Mesário Voluntário" promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 853, de 25 de junho de 2004
Acrescenta alínea ao inciso III do par. 1º do artigo 7º do Ato nº 830, de 12 de dezembro de 2003, para explicitar a atribuição de proceder aos exames de saúde admissionais, compreendida na competência da Equipe de Saúde e Medicina do Trabalho - SGA-13 - Ato da Câmara Municipal nº 852, de 23 de junho de 2004
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DSG - PMSP, de diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 851, de 2 de junho de 2004
Disciplina a concessão da Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 850, de 12 de maio de 2004
Estabelece regras para recebimento de citações/intimações judiciais no âmbito da Edilidade Paulistana - Ato da Câmara Municipal nº 849, de 5 de maio de 2004
Dá nova redação ao artigo 2º do Ato nº 838/2004 - Ato da Câmara Municipal nº 848, de 5 de maio de 2004
Altera o Ato nº 830, de 12 de dezembro de de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 847, de 5 de maio de 2004
Estabelece normas para a implantação e o controle do Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo e fixa seu plano de ação - Ato da Câmara Municipal nº 846, de 14 de abril de 2004
Altera o art. 14 do Ato nº 690/2000, com a nova redação conferida pelo Ato nº 739/2001, redimensionando a quantidade e a periodicidade dos materiais destinados pelo Almoxarifado da CMSP aos Gabinetes dos Vereadores - Ato da Câmara Municipal nº 845, de 14 de abril de 2004
Cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades alusivas ao "Dia de Recordação dos Heróis e Mártires da II Guerra Mundial", instituído pela Lei nº 11.844, de 06 de julho de 1995 - Ato da Câmara Municipal nº 844, de 17 de março de 2004
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - PMSP, de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 843, de 11 de março de 2004
Adota providencias relativas as consignaçoes em folha de pagamento - Ato da Câmara Municipal nº 842, de 10 de março de 2004
Cria Comissao Temporaria para padronizaçao do mobiliario - Ato da Câmara Municipal nº 841, de 4 de março de 2004
Acrescenta art. 7ºA ao Ato nº 827/03 - Ato da Câmara Municipal nº 840, de 19 de fevereiro de 2004
Altera a redaçao do inciso XXVII do art. 1º do Ato 832/03, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 839, de 19 de fevereiro de 2004
Altera a redaçao do Ato nº 592/97, em face da Lei nº 13.638, de 04 de setembro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 838, de 19 de fevereiro de 2004
Modifica o art. 4º do Ato nº 555, de 10 de outubro de 1996, com a redaçao dada pelo Ato 558, de 27 de novembro de 1996
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