Decretos

• Decreto nº 60.906, de 15 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.267.166,33 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.905, de 15 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.609.828,99 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.904, de 15 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.451.085,83 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.903, de 15 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.902, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.901, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação do Centro Educacional Infantil CEI
• Decreto nº 60.900, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.899, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI
• Decreto nº 60.898, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.897, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.896, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF
• Decreto nº 60.895, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Rio Pequeno Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.894, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Ângela Subprefeitura de MBoi Mirim, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.893, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.892, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.891, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.890, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil CEI
• Decreto nº 60.889, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil CEI
• Decreto nº 60.888, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.887, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil CEI
• Decreto nº 60.886, de 15 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Liberdade Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
• Decreto nº 60.885, de 14 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.945.777.262,26 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.884, de 14 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.948.388,58 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.883, de 14 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.064.248,97 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.882, de 14 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.219.537,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.881, de 14 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 491.629.366,71 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.880, de 13 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.020,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.879, de 13 de dezembro de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular, terreno e edificação, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes, necessário à implantação de unidade básica de saúde
• Decreto nº 60.878, de 10 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.143.500,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.877, de 10 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 682.316,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.876, de 10 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.046,97 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.875, de 10 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.219.231,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.874, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.873, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.099.662,68 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.872, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.871, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.083.160,49 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.870, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 964.969,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.869, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 216.908,51 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.868, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.834.969,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.867, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.795.012,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.866, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.865, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.354.080,40 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.864, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.512.882,95 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.863, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.476,13 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.862, de 8 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.414.916,45 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.861, de 7 de dezembro de 2021
  Regulamenta a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo
• Decreto nº 60.860, de 3 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.492.900,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.859, de 3 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.197.157,16 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.858, de 3 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 406.520.085,57 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.857, de 3 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.551.958,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020

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