Legislação
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- Decreto nº 60.371, de 12 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.963.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.370, de 12 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.648.305,77 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.516, de 8 de julho de 2021
Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 1.351, de 7 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 60.369, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.458.645,65 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.368, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 609.133,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.367, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 722.675,61 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.366, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.365, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.634.976,08 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.364, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 841.994,81 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.363, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.762.870,36 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.362, de 7 de julho de 2021
Acrescenta parágrafo 7º ao artigo 9º do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021 - Decreto nº 60.361, de 7 de julho de 2021
Denomina a Torre de Controle Operacional do Autódromo Municipal José Carlos Pace - Ato da Câmara Municipal nº 1.515, de 7 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.001,80, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.544/2020 - Decreto nº 60.359, de 3 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.724.670,46 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.360, de 2 de julho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.491.996,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.358, de 2 de julho de 2021
Dispõe sobre a constituição de Comissões Especiais para organização de eventos festivos na Cidade de São Paulo em 2021/2022 - Decreto nº 60.357, de 1º de julho de 2021
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 PPI 2021, instituído pela Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021 - Decreto nº 60.356, de 1º de julho de 2021
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, bem como suspende temporariamente o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência - Decreto nº 60.355, de 30 de junho de 2021
- Decreto nº 60.354, de 30 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.968.029,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana - Decreto nº 60.352, de 30 de junho de 2021
Denomina "Centro de Alta Tecnologia em Diagnóstico e Intervenção Oncológica Bruno Covas" o centro de diagnóstico e intervenção em oncologia do Hospital Municipal Gilson de Cássia Marques de Carvalho - Decreto nº 60.351, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2021, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239 de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014 - Decreto nº 60.350, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.831.431,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.349, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 342.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.348, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 141.228.044,40 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.347, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.060.643,24 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.346, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.260.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.345, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.960,97 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.344, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.896.914,88 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.343, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 487.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.342, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.022.996,93 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.341, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.407.480,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.340, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 416.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.339, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.337.498,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.338, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.964.458,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.337, de 29 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 922.189,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.336, de 29 de junho de 2021
Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.514, de 29 de junho de 2021
Acrescenta artigos e anexos ao Ato nº 1429/19, que institui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de São Paulo, para adotar Política Geral de Uso de Ativos de Tecnologia da Informação sugerida pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação da CMSP - CGSI - Lei nº 17.573, de 28 de junho de 2021
Dispõe sobre a utilização do percloroetileno no processo de lavagem a seco, e dá outras providências - Decreto nº 60.335, de 28 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 680.692,34 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.334, de 28 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.386.784,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.333, de 28 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.518.618,64 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.332, de 28 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.851,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.331, de 28 de junho de 2021
Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUACs), instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005 - Decreto nº 60.330, de 28 de junho de 2021
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica - Lei nº 17.572, de 24 de junho de 2021
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 60.329, de 24 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 599.800,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.513, de 23 de junho de 2021
Altera o Ato nº 1.119, de 11 de junho de 2010, que regulamenta a cessão e utilização das salas, auditórios e hall do térreo do Palácio Anchieta - Lei nº 17.571, de 22 de junho de 2021
Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados - BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019
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