Legislação

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• Decreto nº 60.289, de 3 de junho de 2021
  Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PlanClima SP
• Decreto nº 60.288, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.029.039,03 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.287, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.286, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.039.263,71 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.285, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.284, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 182.064,34 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.283, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.728.128,12 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.282, de 2 de junho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.858.061,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.281, de 2 de junho de 2021
  Retifica a localização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar a que se refere o Decreto nº 59.802, de 30 de setembro de 2020
• Decreto nº 60.280, de 2 de junho de 2021
  Dispõe sobre a retificação da grafia da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Prof. Mário Schenberg
• Lei nº 17.560, de 31 de maio de 2021
  Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências
• Lei nº 17.559, de 31 de maio de 2021
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Esporte Paralímpico
• Lei nº 17.558, de 31 de maio de 2021
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Sampa Week, a ser realizada anualmente no mês de janeiro, e dá outras providências
• Decreto nº 60.279, de 27 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.339.977,25 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.278, de 27 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.538.234,19 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.277, de 27 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.974.356,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.511, de 27 de maio de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
  Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 - PPI 2021, altera a legislação tributária municipal, autoriza a contratação de operações de crédito para o financiamento para pagamento de precatórios judiciais, autoriza a celebração de transação tributária nas hipóteses que especifica e dá outras providências
• Decreto nº 60.276, de 26 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.090,48 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.275, de 26 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.183.958,23 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.274, de 26 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.710,70 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.273, de 24 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.689.782,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.272, de 24 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.885.749,07 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.271, de 21 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 706.875,02 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.270, de 21 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.134.059,47 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.269, de 21 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 899.610,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.268, de 21 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.802.793,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.267, de 21 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 552.068,53 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.266, de 21 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.999,13 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.265, de 21 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.264, de 21 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos da Lapa e da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação do prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade
• Decreto nº 60.263, de 21 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.262, de 21 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.261, de 20 de maio de 2021
  Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021
• Ato da Câmara Municipal nº 1.510, de 19 de maio de 2021
  Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 60.260, de 17 de maio de 2021
  Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.509, de 17 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 17.544/2020
• Decreto nº 60.259, de 16 de maio de 2021
  Declara luto oficial por 7 (sete) dias no Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.508, de 16 de maio de 2021
  Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 60.258, de 14 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 706.103,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.257, de 14 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 915.845,18 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.256, de 14 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 798.130,81 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.255, de 14 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.204.914,28 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.254, de 14 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.683.692,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.253, de 14 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 201.857.752,54 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.252, de 14 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.251, de 14 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.250, de 14 de maio de 2021
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 60.249, de 14 de maio de 2021
  Exclui dos efeitos de oficialização e revoga as denominações dos logradouros que especifica
• Decreto nº 60.248, de 14 de maio de 2021
  Revoga o Decreto nº 58.013, de 4 de dezembro de 2017, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada Instituto de Apoio às Crianças, Adolescentes e Idosos de São Paulo

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