Legislação

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• Decreto nº 46.808, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.028,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.807, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 873.667,10, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.806, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.444,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.805, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.078.589,66, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.804, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.803, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 946.956,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.802, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 84.968,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.801, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.919,82, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.800, de 15 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.576,17, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 14 de dezembro de 2005
  Altera a redação do §3º do art. 114, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
• Decreto nº 46.799, de 14 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.043.267,58, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.798, de 14 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 473.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.797, de 14 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a vinculação da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB à Secretaria Municipal de Planejamento
• Lei nº 14.109, de 13 de dezembro de 2005
  Denomina Praça Maria Coreliano Verdi o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Sana Mundo, Ibitiguaçu e Rua Sem Nome (Setor 146 - Quadras 35 e 36 e Setor 147 - Quadra 67), Distrito de Cidade Líder, e dá outras providências
• Lei nº 14.108, de 13 de dezembro de 2005
  Denomina Travessa José Pereira Sobrinho o logradouro público inominado situado no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela, e dá outras providências
• Decreto nº 46.796, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.645,94, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.795, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 725.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.794, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.296.430,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.793, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.390,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.792, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.267,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.791, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 930.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.790, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.080.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.789, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.692.016,81, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.788, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 113.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.787, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.327,51, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.786, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.186,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.785, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.924,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.784, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.210,13, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.783, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.579,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.782, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.781, de 13 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.480,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos
• Lei nº 14.106, de 12 de dezembro de 2005
  Revoga, em todos os seus termos, as leis que especifica, relativas ao período de 1892 a 1947, e dá outras providências
• Lei nº 14.105, de 12 de dezembro de 2005
  Denomina Praça Anna Maria Rimoli Zuccaro o espaço público livre e sem denominação localizado na confluência da Avenida General Cavalcanti de Albuquerque com as ruas Justiniano Serpa e Norberto Martins (Setor 171 - Quadras 274, 275 e 278), no Lar São Paulo, Distrito de Vila Sônia, e dá outras providências
• Lei nº 14.104, de 12 de dezembro de 2005
  Denomina Praça Líder Comunitário João Dias o logradouro público existente na confluência das ruas das Claves e Carmelo Cali - Jardim Santa Lúcia
• Decreto nº 46.780, de 12 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade de São Paulo - PROCENTRO
• Decreto nº 46.779, de 12 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre o reajuste quadrimestral dos padrões de vencimento e salários do funcionalismo público municipal, na forma do disposto no artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 46.778, de 12 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 767.791,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.777, de 12 de dezembro de 2005
  Acrescenta §5º ao artigo 4º e prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 39, ambos do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes
• Decreto nº 46.776, de 12 de dezembro de 2005
  Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 46.579, de 1º de novembro de 2005, que autoriza as Subprefeituras, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a executar parte das obras de ampliação do número de salas das escolas municipais
• Decreto nº 46.775, de 12 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Lei nº 14.103, de 9 de dezembro de 2005
  Denomina Travessa Julio Felisberto da Silva o logradouro público sem denominação, localizado na altura do nº 480 da Rua Santo Henrique (Setor 59 - Quadra 136), no Bairro Vila Ré, Distrito da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 14.102, de 9 de dezembro de 2005
  Denomina Travessa Cássia Eller logradouro público inominado situado na Vila Madalena, Distrito de Pinheiros, e dá outras providências
• Lei nº 14.101, de 9 de dezembro de 2005
  Denomina Travessa Tim Maia o logradouro público inominado, situado na Vila Madalena, Distrito de Pinheiros, e dá outras providências
• Lei nº 14.100, de 9 de dezembro de 2005
  Denomina Praça Antonio Alberto Figueira Massa o espaço livre sem denominação localizada na confluência da Rua Elvira com a Rua Cândido Figueiredo (Setor 068 - Quadra 141), no Bairro Parque Rodrigues Alves, Distrito de Tucuruvi
• Decreto nº 46.774, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.773, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 282.658,81, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.772, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.962.828,03, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.771, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.237,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.770, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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