Legislação

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• Decreto nº 46.769, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 383.319,82, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.768, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.432.034.85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.767, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 158.611,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.766, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 287.736,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.765, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 965.292,07, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.764, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.300,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.763, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.127,69, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.762, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 357.695,04, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.761, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.462,94, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.760, de 9 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 646.300,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.759, de 9 de dezembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 36.700, de 30 de janeiro de 1997
• Decreto nº 46.758, de 9 de dezembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 21.704, de 11 de dezembro de 1985
• Decreto nº 46.757, de 9 de dezembro de 2005
  Revoga o Decreto nº 20.852, de 23 de abril de 1985
• Decreto nº 46.756, de 9 de dezembro de 2005
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 46.755, de 9 de dezembro de 2005
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 46.754, de 9 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a instituição do Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - CMCT/Unidade Ermelino Matarazzo, veiculado à Coordenadoria de Educação da Penha
• Decreto nº 46.753, de 9 de dezembro de 2005
  Introduz alteração no Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo
• Lei nº 14.099, de 8 de dezembro de 2005
  Denomina Praça Emilio Miguel Abella o logradouro público inominado, situado no Distrito República, e dá outras providências
• Lei nº 14.098, de 8 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento
• Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005
  Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica
• Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica
• Decreto nº 46.752, de 8 de dezembro de 2005
  Altera dispositivos do Decreto nº 46.535, de 21 de outubro de 2005, que fixa as atribuições da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para a outorga e gestão da concessão de serviço público, destinada à exploração dos espaços utilitários e publicitários, em equipamentos municipais de mobiliário urbano,, nos termos da Lei nº 13.517, de 29 de janeiro de 2003
• Decreto nº 46.751, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.660.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.750, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.983.581,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.749, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.979.099,82, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.748, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.747, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.530,64, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.746, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.899.072,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.745, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.683.299,88, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.744, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.022.906,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.743, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 258.518,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.742, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.741, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.893,44, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.740, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.444.920,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.739, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.324.872,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.738, de 7 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.785.013,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.737, de 7 de dezembro de 2005
  Transfere da Secretaria Municipal de Transportes para a Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme a execução dos serviços de obras objeto do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e as Prefeituras Municipais de Guarulhos e São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 911, de 7 de dezembro de 2005
  Altera a redação do artigo 16 do Ato nº 894/05, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 910, de 7 de dezembro de 2005
  Institui, na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Agenda Ambiental, a ser coordenada pelo Centro de Comunicação Institucional - CCI
• Ato da Câmara Municipal nº 909, de 7 de dezembro de 2005
  Regulamenta a Resolução nº 03, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São Paulo disponibiizar em seu sítio na Rede Mundial de Computadores e na programação da TV Câmara, lista e fotos de pessoas desaparecidas no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 908, de 7 de dezembro de 2005
  Regulamenta a Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2003
• Lei nº 14.095, de 6 de dezembro de 2005
  Institui o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005
  Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal
• Decreto nº 46.736, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.735, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.734, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 709.357,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.733, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.544.114,55, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.732, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.600,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.731, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.696,77, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.730, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 464.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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