Legislação
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- Decreto Legislativo nº 18, de 14 de setembro de 2021
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Alessandro Rodrigo Paschoal - Decreto nº 60.533, de 14 de setembro de 2021
Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Abastecimento e Agricultura SESANA; transfere a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, para a Secretaria Municipal das Subprefeituras; e altera a vinculação de órgãos colegiados, bem como a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 60.532, de 13 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.250.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.531, de 13 de setembro de 2021
Cria, na Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, dispondo, em decorrência, sobre a reorganização parcial da Pasta, bem como a respeito da alteração do Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017, e da denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 60.530, de 10 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.244.381,32 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021
Disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização - Decreto nº 60.529, de 9 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.528, de 9 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.987.128,74 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.527, de 9 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.175.025,81 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.637, de 8 de setembro de 2021
Institui o Dia Municipal da Medicina Fetal no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 - Lei nº 17.636, de 8 de setembro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Lazer - Decreto nº 60.526, de 8 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.525, de 8 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 581.571,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.524, de 8 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.740,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.523, de 8 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.712,18 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.522, de 8 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 451.461,18 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.521, de 3 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.138.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.520, de 3 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 640.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.519, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.450,23 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.518, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 216.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.517, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.516, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.515, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.183.029,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.514, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.287.844,16 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.513, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.512, de 2 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.363.237,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.508, de 31 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 652.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.507, de 31 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 707.560,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.506, de 31 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.120.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.505, de 31 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.871,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.504, de 30 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 851.243,75 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.503, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.502, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.501, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 224.304,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.500, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 269.931,67 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.499, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.141,65 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.498, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 124.371,75 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.497, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.470.864,71 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.496, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.370.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.495, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.403,36 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.494, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.789.720,73 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.493, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.497.392,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.492, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.402.861,34 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.491, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.334.199,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.490, de 27 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 519.642,06 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.489, de 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021 - Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos - Decreto nº 60.487, de 27 de agosto de 2021
Altera a redação dos artigos 2º e 5º, ambos do Decreto nº 60.358, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre a constituição de Comissões Especiais para organização de eventos festivos na Cidade de São Paulo em 2021/2022 - Decreto nº 60.486, de 26 de agosto de 2021
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, de áreas municipais localizadas na Rua Zodíaco, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão - Decreto nº 60.485, de 26 de agosto de 2021
Regulamenta a Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUNTER, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER, do Município de São Paulo
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