Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA "SALVA DE PRATA" A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2017
SUSTA O DECRETO Nº 57.959, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI A CASA CIVIL NO GABINETE DO PREFEITO, REORGANIZA A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA)
Apresentado em 12/12/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM, EM FORMA DE SALVA DE PRATA, À IGREJA BATISTA DO POVO, E DÁ OUTRAS
Apresentado em 14/11/2017 por Gilberto Nascimento - Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SENHOR HENRIQUE DE PAULA - PRESIDENTE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTO AMARO - GRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DOM JOSÉ NEGRI, PIME, BISPO TITULAR DA DIOCESE DE SANTO AMARO
Apresentado em 14/11/2017 por Rodrigo Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA OLGA LUISA LEON DE QUIROGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2017 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR YUKIHIRO MAEHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2017 por George Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR HARUTO SHIROUZU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2017 por George Hato - Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ DEUZIMAR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2017 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 (TRINTA) ANOS DA SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/11/2017 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JORGE KINOSHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA - COPEDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR JOSÉ DUGGI KACOWICZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2017 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. GERTRUDE VIGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA FUNDAÇÃO BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Atílio Francisco - Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO COLÉGIO CIVITATIS, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A ROSANA PERROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SRA. MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA MAUAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Adriana Ramalho - Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A JUPIARA GONÇALVES DE CASTRO
Apresentado em 24/10/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2017
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.)
Apresentado em 24/10/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO CARDEAL ODILO PEDRO SCHERER, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RICARDO CRAVO ALBIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Eduardo Tuma - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA ESCOLA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO
Apresentado em 24/10/2017 por Fabio Riva - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 (TREZENTOS) ANOS DO ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA
Apresentado em 24/10/2017 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA "MEDALHA ANCHIETA" EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ LUIZ DEL ROIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA DE SALVA DE PRATA À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA 7 DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE
Apresentado em 24/10/2017 por Claudinho de Souza - Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO SR. YOUSSEF ABOU CHAHIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Celso Jatene - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SILVIO ROBERTO DE AZEVEDO SALINAS
Apresentado em 24/10/2017 por Claudio Fonseca - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ SCHUNCK ROSCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO CALEBE, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por André Santos - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO ANJOS DA MADRUGADA, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por André Santos - Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2017 aprovado
DISPÕE SOBER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR PAULO MARCELO GEHM HOFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Toninho Paiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, IN MEMORIAN, AO ILUSTRE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART
Apresentado em 24/10/2017 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILMO. JOÃO GUILHERME VARGAS NETTO
Apresentado em 24/10/2017 por Eliseu Gabriel - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR LEONÍDIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO
Apresentado em 30/08/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 370 ANOS DO CONVENTO E SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Apresentado em 30/08/2017 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO EXMO. SR. DR ALEXANDRE DE MORAES
Apresentado em 30/08/2017 por Milton Leite - Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 45 ANOS DO CLUBE DOS CORRETORES DE SEGUROS DE SÃO PAULO - CCS-SP
Apresentado em 15/08/2017 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR REINALDO RAMOS SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/08/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO "CURSINHO DA POLI" - INSTITUTO DO GRÊMIO POLITÉCNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2017
SUSTA O DECRETO DE Nº 57.792 DE 21 DE JULHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS
Apresentado em 08/08/2017 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2017
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO III DO ART. 7º E DOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE JULHO DE 2017, DO COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO
Apresentado em 08/08/2017 por Janaína Lima - Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017
SUSTA O DECRETO Nº 51.228, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Soninha Francine - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017
SUSTA A PORTARIA INTERSERCRETARIAL SF/SMG Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS, POR INOVAR E CRIAR REGRAMENTO NÃO AUTORIZADO PELO § 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Apresentado em 08/08/2017 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017
SUSTA A PORTARIA Nº 125, DE 8 DE JULHO DE 2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ALTERAÇÃO DA PORTARIA 25/2015 QUE REGULAMENTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO AOS ESTUDANTES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 08/08/2017 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO PROGRAMA "A PRAÇA É NOSSA" EM VIRTUDE DO SEU 30º ANIVERSÁRIO
Apresentado em 08/08/2017 por Reis - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017
COM BASE NOS ARTIGOS 45 E 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O ARTIGO 236, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À ALIENAÇÃO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 por Sâmia Bomfim - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SENHORA MARIA EULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Aline Cardoso
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