Projeto de Lei nº 207/2013
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011
Autor
Data de apresentação
11/04/2013
Processo
01-0207/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.966, de 23 de janeiro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/04/2013 - Recebido por SGP22
- 16/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/05/2013 - Recebido por CCJ
- 13/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2013 - Recebido por URB
- 30/10/2013 - Encaminhado por URB
- 30/10/2013 - Recebido por FIN
- 19/11/2013 - Encaminhado por FIN
- 19/11/2013 - Recebido por URB
- 02/12/2013 - Encaminhado por URB
- 03/12/2013 - Recebido por FIN
- 06/12/2013 - Encaminhado por FIN
- 06/12/2013 - Recebido por SGP23
- 24/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 24/01/2014 - Recebido por ARQUIVO
- 28/01/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/01/2014 - Recebido por DOCUMENTA
- 29/01/2014 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 29/01/2014 - Recebido por SGP12
- 04/02/2014 - Encaminhado por SGP12
- 26/02/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 307/2013 de 05/08/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 327/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações solicitadas pela comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente acerca do pl 207/2013, atraves do Documento Recebido nro. 595/2013
- Oficio CMSP 4114/2013 de 18/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/01/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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